A inclusão das pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho

Ingressar no mercado de trabalho é uma etapa muito importante na passagem para a vida adulta, pois junto com ela, vem uma série de responsabilidades e compromissos. Estes, por sua vez, acabam refletindo na personalidade de quem ingressa, deixando o indivíduo muito mais responsável, crítico e auto-realizado; tendo impacto positivo direto na autoestima. As famílias das pessoas com Síndrome de Down costumam perceber, também, um desenvolvimento de habilidades motoras, intelectuais e uma capacidade maior para se adaptar a novas situações.

Atualmente, o Brasil possui diversas leis favoráveis à inclusão no mercado de trabalho através de cotas ou subsídios; garantido vagas para pessoas com deficiência (Artigo 93, §1° da Lei nº 8.213/91), proibindo a distinção salarial, reprovando a descriminação e contribuindo para um ambiente laboral acolhedor.

“É verdade que as empresas são obrigadas a contratar pessoas com deficiência?”

É sim! Segundo o Artigo 93 da Lei 8213/91, empresas de médio e grande porte são obrigadas a destinar uma certa quantidade de vagas a PcD seguindo uma proporção predeterminada:

Até 200 funcionários —> 2% do total de funcionários
Entre 201 e 500 funcionários —> 3% do total de funcionários
Entre 501 e 1000 funcionários —> 4% do total de funcionários
Mais de 1001 funcionários —> 5% do total de funcionários

Por exemplo, se uma empresa tem 600 funcionários, 4% deles devem ser pessoas com algum tipo de deficiência, totalizando 24 funcionários.

Obs.: Lembre-se que a obrigatoriedade de contratação é válida apenas para empresas com mais de 100 funcionários.

“E o que acontece se as empresas não cumprirem esse requisito?”

As empresas que não cumprirem o que a lei demanda, são obrigadas a pagar uma multa periodicamente e, mesmo pagando a multa, ainda são obrigadas a contratar a quantidade de PcD pré-determinada pela legislação.

“O processo seletivo para uma pessoa com deficiência é igual aos demais?”

Sim! A lei brasileira proíbe o preconceito e a diferenciação na hora de escolher um candidato nas entrevistas; obrigando os empregadores a avaliar da mesma forma os padrões solicitados. (Artigo 37 da Lei 13.146/2015)

Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente apenas 403,2 mil pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho; isso corresponde a 0,84% do total de vínculos empregatícios. Por isso, é importante lembrar também que a inclusão no mercado de trabalho é um assunto relativamente recente e ainda há muito para ser discutido e aprimorado. Para isso, é preciso valorizar a união, a inclusão, o respeito e acabar de vez com o preconceito.

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