Federação Down

Acesso ao benefício de prestação continuada vai ficar muito mais complicado

Acesso ao benefício de prestação continuada vai ficar muito mais complicado

Rosemere dos Santos (49 anos) é dona de casa e mãe de João Pedro (17 anos) que tem síndrome de Down. Com o nascimento de João, o pai abandonou a família e ela tornou-se a única responsável pelo filho, que ainda tem dois irmãos. Diante da situação, Rosemere entrou com o processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada ao INSS. “Passamos necessidade, tive que contar com a ajuda de meus pais para poder viver”, afirma. O Benefício foi negado na primeira vez, mas ela recorreu e desde então recebe esse auxílio. “Com isso consigo pagar alguns tratamentos para o João Pedro, acompanhamento na escola e etc”, relata a dona de casa.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência que tenha a renda menor que 1/4 do salário-mínimo, considerada a divisão da renda familiar pelos seus membros Ou seja, o valor da renda familiar dividido por membro da casa tem que ser de no máximo R$ 234,00, de acordo com o salário mínimo atual.

Para conseguir o Benefício é preciso fazer um requerimento próprio ao INSS, preencher uma série de formulários, comprovar a renda que dá direito ao benefício, além de passar por perícia médica.: “É uma enorme burocracia, muitos papéis para preencher, te mandam para vários lugares, muito difícil. Pessoas que não têm ajuda nem instrução, muitas vezes acabam por desistir”, enfatiza Rosemere.

Se para o Rosemere o acesso ao BPC foi difícil, com a proposta da Reforma da Previdência esse cenário ainda vai piorar. O texto proposto prevê que a pessoa que solicitar o Benefício tem de provar que nenhum outro responsável da família, como por exemplo os avós da pessoa com deficiência, pode prover o sustento do requererente . “Isso é um absurdo!

Os avós não têm nada a ver com isso! Como tirar da aposentadoria deles, que já é pequena, a ajuda para o neto com deficiência?! É preciso que as pessoas saibam da injustiça que está sendo proposta”, revolta-se a dona de casa.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem reivindicando a modificação do texto em relação a esses aspectos. Segundo afirma Ana Cláudia M. de Figueiredo, vice-presidente da FBASD, “Condicionar a concessão desse benefício, destinado a pessoas muito pobres, à demonstração de que seus pais, filhos maiores ou até avós, não podem garantir alimentos, implica afastar do Estado o dever de prestar assistência social a quem dela necessitar, impondo ao idoso ou à pessoa com deficiência de baixa renda obrigação incompatível com a dignidade humana.

Rosemere com seu fiho João Pedro

 

Fonte: facebook.com/federacao.down

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